Declaração de Lula, reconhecendo que a CLT já não contempla as demandas do trabalhador brasileiro, acentua um debate que tem sido evitado no País
Redação Culturize-se
Nos últimos anos, o debate em torno das relações de trabalho no Brasil tem sido pautado pela crescente complexidade do cenário laboral contemporâneo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, há muito tempo vem sendo questionada quanto à sua capacidade de compreender e regular adequadamente as nuances das relações trabalhistas na atualidade. Esse debate ganhou destaque recentemente com as declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que os trabalhadores não querem mais a CLT, destacando a busca por formas alternativas de trabalho e a necessidade de adaptação às novas realidades laborais.
Algo que, é preciso ser reconhecido, a reforma trabalhista promovida pelo governo Temer já tentava modular sob forte oposição do PT, partido construído com discurso voltado aos direitos trabalhistas, e que, agora, se encontra em hesitação existencial diante da postura de Lula.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualmente existem cerca de 108 milhões de pessoas aptas a trabalhar no Brasil, sendo que apenas 44 milhões possuem trabalho formal, enquanto outros 40 milhões estão na informalidade. Essa disparidade evidencia a necessidade de repensar as formas tradicionais de emprego reguladas pela CLT, que muitas vezes não conseguem abarcar a diversidade e a dinamicidade do mercado de trabalho atual.
Um dos principais desafios enfrentados pela CLT é a sua incapacidade de lidar com as novas formas de trabalho surgidas com o avanço da tecnologia e da globalização econômica. A economia digital não cabe no modelo defendido pela CLT. Enquanto a CLT foi criada em um contexto industrial e de trabalho subordinado, as relações laborais contemporâneas são marcadas pela flexibilidade, pela autonomia e pela intermediação digital, o que muitas vezes foge ao escopo da legislação trabalhista vigente.
A terceirização, por exemplo, tornou-se uma prática comum em diversos setores da economia, mas sua regulamentação ainda é incipiente e frequentemente alvo de controvérsias. A possibilidade de contratar mão de obra terceirizada sem estabelecer um vínculo trabalhista direto levanta questões sobre os direitos e as garantias dos trabalhadores, colocando em xeque os princípios fundamentais da CLT.
Da mesma forma, o trabalho por aplicativos, exemplificado por empresas como Uber e iFood, trouxe à tona novos desafios para o Direito do Trabalho. Esses trabalhadores, muitas vezes classificados como autônomos pelas empresas, enfrentam condições precárias de trabalho, baixos salários e falta de proteção social, evidenciando a necessidade de uma regulamentação mais adequada a essa realidade emergente. É a esse cenário em particular que Lula parece interessado em regular.
Evoluir é preciso
As declarações do presidente ressaltam a urgência de repensar o modelo tradicional de trabalho subordinado e buscar alternativas que atendam às demandas e aos anseios dos trabalhadores no século XXI. Isso não significa abandonar a CLT por completo, mas sim adaptá-la às novas realidades do mercado de trabalho, garantindo assim a proteção e os direitos dos trabalhadores em todas as formas de emprego.
Nesse sentido, é fundamental promover um amplo debate entre representantes do governo, do empresariado, dos trabalhadores e da sociedade civil para encontrar soluções que conciliem a necessidade de flexibilidade e inovação com a proteção social e os direitos trabalhistas. Somente dessa forma será possível construir um ambiente laboral mais justo, equitativo e sustentável para todos os brasileiros.
