Clima bélico entre STF e Congresso não é inédito, mas há elementos novos que tornam o atrito mais estrutural em 2023 sob a égide do 3º mandato de Lula como presidente
Por Reinaldo Glioche
Embora a Constituição brasileira estabeleça um eficiente sistema de freios e contrapesos no equilíbrio entre os três poderes da República, tensões e constipações são frequentes, principalmente entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Historicamente essa tensão se dá pela judicialização de prerrogativas políticas, desde ritos inerentes às casas legislativas passando pela omissão do Congresso sobre matérias de interesse público e culminando na apreciação pelo Supremo de inquéritos ou ações penais que tenham parlamentares como foco.
Vivemos novamente um desses lapsos institucionais, mas em 2023 há novos – e ainda mais desestabilizadores – elementos na equação. As urnas elegeram, em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva para um 3º mandato como presidente da República, rejeitando a reeleição de Jair Bolsonaro, mas também elegeram o Congresso mais conservador desde a redemocratização nos idos dos anos 80. O eleitor brasileiro, portanto, sinucou a tal da governança de Lula 3.
A convergência de circunstâncias, potencializada pelos episódios lamentáveis de 8 de janeiro, colocaram o STF em sintonia extrema com Lula. Do desmantelamento agudo da Lava Jato à adesão à pautas espinhosas de interesse da esquerda interditadas no Congresso, o Supremo Tribunal Federal conscientemente optou por ser um sistema de desafogo para o governo Lula.
Essa decisão elevou a temperatura em Brasília. As queixas de que a corte usurpa competência do legislativo em matérias como o marco temporal de terras indígenas e a descriminalização do aborto se acentuaram nos últimos dias e até ‘pequenezas’ como a contribuição sindical compulsória viraram foco de embates. O Congresso avalia uma PEC que lhe dá o direito de sustar ou validar decisões da Corte e a CCJ do Senado aprovou nesta semana um projeto que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo e pedidos de vista de processos (que na prática servem às práticas protelatórias).
Não obstante voltou à baila outro tema antigo, o de estabelecer mandatos para os ministros da mais alta corte do País. O contra-ataque institucional do Congresso, especialmente do Senado, vem forte, bem angulado e com capacidade de parametrizar as bases para a chantagem institucional. Enquanto isso, Lula faz ouvidos de mercador.
Dificilmente esses projetos seguirão na configuração que estão, mas servem ao propósito de emparedar um STF que se sentiu empoderado pelos atos de 8 de janeiro e autorizado a reinterpretar a constituição à luz da rebeldia institucional com que Bolsonaro pautou a relação com a corte.
O alinhamento à esquerda talvez seja casuístico, as pautas enfrentadas pelo STF certamente merecem mais atenção do Congresso – que historicamente falha com seus representados em fluir no espírito do tempo -, mas revela uma corte suscetível demais às ventanias que assolam o Poder, o que em si é deverás preocupante, independentemente do pendor ideológico.
O que nos leva, novamente, ao sistema de escolha dos magistrados da corte, que além de ser deficitário e problemático pelo jogo de interesses que favorece, se encontra em um momento histórico em que os indicados demonstram mais apreço à política do que às balizas institucionais e ao Estado Democrático de Direito.
