Enquanto o Brasil tropeça em um debate enviesado e problemático sobre regulação da mídia, o planeta se ocupa de uma discussão mais premente e tenta parametrizar o futuro de diversos paradigmas sociais
Redação Culturize-se
Este, é verdade, é um tópico que sequer estava no radar de casas legislativas ao redor do mundo há um ano. Os governos agora estão debatendo acirradamente os prós e contras da regulamentação ou até mesmo da proibição de alguns usos de tecnologias de inteligência artificial.
No entanto, a pergunta na qual os líderes empresariais devem se concentrar neste momento não é como ou mesmo quando a inteligência artificial será regulamentada, mas por quem. Se o Congresso, a Comissão Europeia, a China ou até mesmo estados ou tribunais dos EUA tomarem a liderança, isso determinará tanto a velocidade quanto a trajetória da transformação da IA na economia global, potencialmente protegendo algumas indústrias ou limitando a capacidade de todas as empresas de usar a tecnologia para interagir diretamente com os consumidores.
Acompanhe os rumos desse debate nos tópicos a seguir.
- Desde novembro de 2022, quando a OpenAI lançou o ChatGPT, seu chatbot de IA generativa construído com uma rede neural de modelo de linguagem, o uso de IA generativa explodiu.
- De acordo com dados compilados pela Statista, o ChatGPT atingiu um milhão de usuários em cinco dias, superando rapidamente lançamentos anteriores de produtos na internet, incluindo Facebook, Spotify e Netflix.
- Nos Estados Unidos, diversos atores estão disputando para liderar a regulamentação da inteligência artificial. O líder da maioria do Senado, Chuck Schumer, está pedindo legislação preventiva para estabelecer diretrizes regulatórias para produtos e serviços de IA.
- Há competição entre as agências federais do governo Biden para estabelecer as ‘guias regulatórias’, bem como uma Carta de Direitos de IA.
- A presidente da Comissão Federal de Comércio (FTC) dos EUA, Lina Kahn, acredita que a IA poderia agravar problemas existentes na tecnologia, incluindo “conluio, monopólio, fusões, discriminação de preços e métodos de competição injustos”. Ainda segundo ela, os modelos de linguagem -intencionalmente ou não – podem violar leis existentes de privacidade e antidiscriminação, ao criar respostas a solicitações de usuários com base em conjuntos de dados enviesados.
- Ainda nos EUA, legislações relacionadas à IA já foram apresentadas em pelo menos 17 estados. Algumas dessas propostas de lei incentivariam o desenvolvimento local de produtos de IA, enquanto outras limitariam seu uso em aplicações como cuidados de saúde e contratação. Muitos estados já criaram ou estão considerando criar suas próprias forças-tarefa para recomendar futuras legislações.
- O Parlamento Europeu aprovou recentemente o Ato de IA, um estatuto de 100 páginas que proibiria preventivamente as aplicações consideradas com níveis de risco “inaceitáveis”, exigiria que outras obtivessem aprovação prévia e licenças antes de serem usadas na UE e imporia multas substanciais aos desenvolvedores por uma série de violações.
- Os reguladores na China também estão se movendo rapidamente, tanto para incentivar produtos e serviços de IA desenvolvidos localmente quanto para definir como eles podem e não podem operar.
- Regulamentações específicas ainda vão precisar ser encaradas, e a aplicação dessas eventuais regras provavelmente enfrentará desafios legais.
- No Brasil, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco apresentou um projeto e ressaltou a importância da casa assumir este debate
