Documento divulgado à imprensa lista focos de atenção e clama por um debate concentrado que possa garantir direitos da comunidade criativa, bem como estabelecer diretrizes e balizas de atuação
Redação Culturize-se
Diversas organizações que representam interesses diversos do setor cultural e produtivo no Brasil e no mundo assinam uma carta aberta alertando para a necessidade de um debate franco e concentrado sobre inteligência artificial.
“O avanço da IA tem sido rápido e sem precedentes. Governos de todo o mundo reconhecem a magnitude e as possíveis repercussões do uso da IA em nossa vida cotidiana e, por isso, têm priorizado medidas para proteger os interesses do público em geral, ao mesmo tempo em que buscam preservar a inovação e o progresso tecnológico”, observa o documento.
O pleito central das organizações é que se estabeleça garantias para a manutenção dos princípios dos direitos autorais e desenvolver e aplicar práticas justas de concessão de licenças. Para os signatários, é necessário adotar soluções globais para garantir que as empresas de IA remunerem os artistas, intérpretes e criadores humanos cujas obras são exploradas.
O texto segue: “Os formuladores de políticas em todo o mundo têm ouvido artistas, criadores e intérpretes cujas obras estão sendo usadas para treinar a IA sem sua autorização, remuneração ou mesmo reconhecimento, muitas vezes sob a aparência de “pesquisa”. Além disso, há um descontentamento social generalizado em relação às obras geradas pela IA e à falsa representação delas como obras de criatividade humana”.
O documento lista alguns pontos focais:
- Defender e proteger os direitos dos criadores e intérpretes quando explorados por sistemas de IA
Os sistemas de IA analisam, coletam e exploram enormes quantidades de dados, normalmente sem autorização. Esses conjuntos de dados consistem em obras musicais, literárias, visuais e audiovisuais protegidas por direitos autorais. Essas obras e conjuntos de dados protegidos têm valor, e os criadores e intérpretes devem poder autorizar ou proibir a exploração e representação de suas obras e ser compensados por esses usos.
- As licenças devem estar ativadas e ser compatíveis
Devem existir soluções de concessão de licenças para todas as possíveis explorações de obras, representações e dados protegidos por direitos autorais por parte dos sistemas de IA. Isso incentivaria as trocas abertas entre os inovadores que precisam dos dados e os criadores e intérpretes que desejam saber como e em que medida suas obras serão utilizadas.
- Os créditos devem ser reconhecidos
Os criadores e intérpretes têm o direito de receber reconhecimento e créditos quando suas obras são exploradas por sistemas de IA.
- Responsabilização jurídica dos operadores de IA
Também devem ser estabelecidos requisitos legais e prestação de contas efetiva para que as empresas de IA mantenham registros pertinentes. Os operadores de IA também devem ser responsabilizados de forma efetiva por atividades e resultados que violem os direitos dos criadores, intérpretes e titulares de direitos.
- A IA é apenas uma ferramenta a serviço da criatividade humana, e as abordagens jurídicas internacionais devem reforçar esta ideia
Os modelos de IA devem ser considerados apenas como uma ferramenta a serviço da criatividade humana. Embora haja um espectro de possíveis níveis de interação entre humanos e IA que precisam ser considerados ao definir o caráter protegível das obras e representações, os formuladores de políticas públicas devem deixar claro que obras geradas por IA totalmente autônoma não podem ser beneficiadas com o mesmo nível de proteção das obras criadas por seres humanos. Este assunto deve ser uma prioridade urgente, e discussões em nível global devem ser iniciadas o quanto antes.
Entre os signatários do documento estão:
EPO-ARTIS é uma organização sem fins lucrativos e a voz suprema das organizações de gestão coletiva de artistas intérpretes na Europa. Seus 38 membros representam mais de 650.000 atores, músicos, dançarinos e cantores ativos nos setores audiovisual e de áudio.
ALCAM, a Aliança de Compositores e Cantautores da América Latina, é uma organização composta exclusivamente por autores e compositores da América Latina. Trabalha diariamente para promover e conscientizar sobre os legítimos direitos morais e econômicos de todos os artistas, além de defender uma remuneração justa por seu trabalho criativo. Também é uma plataforma para unir os interesses dos criadores na América Latina e defender seus direitos.
AMA, a Academia de Música Africana, dedica-se a celebrar as conquistas dos criadores de música africana. A AMA é membro associado e parceira regional da CIAM.
APMA foi lançada no Fórum Mundial de Criadores em Pequim, em novembro de 2016. Ela reúne compositores de toda a região, e sua carta de princípios e intenções foi assinada por criadores de 15 países e territórios, incluindo Austrália, Mongólia, Nova Zelândia, Taiwan, Tailândia, Coreia do Sul, Japão e Vietnã. A APMA ajuda artistas locais a unir suas vozes, compreender seus direitos, aumentar a conscientização e orientar organizações para proteger os criadores e suas obras.
CIAGP (Conselho Internacional de Criadores de Artes Gráficas, Plásticas e Fotográficas) reúne criadores no campo das artes visuais e plásticas de todo o mundo. A organização serve como um fórum para a troca de informações, ideias, melhores práticas, experiências e orientações práticas sobre a administração dos direitos dos autores visuais. Inclui ferramentas e atividades destinadas a promover os interesses morais, profissionais, econômicos e legais dos autores visuais.
CIAM, o Conselho Internacional de Criadores de Música (CIAM), defende as aspirações culturais e profissionais dos criadores de música. A missão da CIAM é servir como a voz global unificada dos criadores de música de todos os repertórios e regiões do mundo. A CIAM trabalha para apoiar suas organizações associadas em diferentes regiões do mundo.
CISAC – a Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores – é a principal rede mundial de sociedades de autores. Com 225 sociedades membros em 116 países, a CISAC representa mais de quatro milhões de criadores de todas as regiões geográficas e repertórios artísticos, incluindo música, cinema, artes cênicas, literatura e artes visuais. A CISAC é presidida pelo cantor e compositor Björn Ulvaeus, cofundador do ABBA.
ECSA, a Aliança Europeia de Compositores e Autores Musicais, é uma rede europeia cujo principal objetivo é defender e promover os direitos dos autores musicais em nível nacional, europeu e internacional. A Aliança defende condições comerciais justas para compositores e letristas e se esforça para melhorar o desenvolvimento social e econômico da criação musical na Europa. A ECSA colabora com seus membros localizados em toda a Europa e se esforça para melhorar o desenvolvimento social e econômico da criação musical na Europa e além.
IMPF representa internacionalmente os editores musicais independentes. É a principal organização mundial de comércio e defesa que ajuda a estimular um ambiente de negócios e comércio mais favorável à diversidade artística, cultural e comercial para os editores independentes de música em todo o mundo, bem como para os autores e compositores que representam.
MCNA (Music Creators North America) é uma aliança de organizações de compositores e letristas independentes que defendem e educam em nome da comunidade de criadores de música da América do Norte. Além disso, como membro da CIAM, a MCNA trabalha com alianças irmãs na Europa, América Latina e do Sul, Ásia e África para promover os interesses dos criadores de música em todo o mundo.
SCAPR é a federação internacional que representa as Organizações de Gestão Coletiva de Intérpretes (CMO). A principal missão da SCAPR é apoiar, promover e manter um sistema global de arrecadação e distribuição de royalties para artistas intérpretes ou executantes que seja justo, eficiente, preciso, transparente e em constante melhoria. Atualmente, a SCAPR representa 58 CMOs de 42 países, que arrecadam em nome de mais de 1 milhão de artistas.
