Redação Culturize-se
O anúncio foi feito em uma reunião de gabinete, com a naturalidade de quem apresenta uma reforma administrativa corriqueira. O Xeique Mohammed bin Rashid Al Maktoum, vice-presidente e primeiro-ministro dos Emirados Árabes Unidos, comunicou a criação de um Escritório de Inteligência Regulatória com uma missão sem precedentes: usar inteligência artificial para conectar todas as leis federais e locais do país a decisões judiciais, procedimentos executivos e serviços públicos — e, a partir daí, sugerir atualizações constantes na legislação com base em dados em larga escala. “O novo sistema nos permitirá rastrear o impacto diário das leis nas pessoas e na economia”, afirmou o xeique. A promessa é ambiciosa: acelerar o processo legislativo em até 70%.
A iniciativa dos Emirados não é um caso isolado — é, talvez, o mais ousado sinal de uma transformação que está em curso em diferentes partes do mundo, inclusive no Brasil. No Supremo Tribunal Federal, a ferramenta de inteligência artificial MARIA já é utilizada para gerar minutas de ementas, resumir relatórios de ministros e realizar a análise inicial de processos de reclamação. O que parecia ficção científica há uma década tornou-se rotina institucional.
O movimento tem uma lógica clara. Sistemas jurídicos ao redor do mundo enfrentam um problema comum: o volume de processos, leis e decisões cresce em ritmo que a capacidade humana de processamento dificilmente consegue acompanhar. A IA, nesse contexto, surge como uma ferramenta de escala — capaz de analisar em segundos o que levaria dias ou semanas para uma equipe de juristas. Nos Emirados, o governo calcula que a tecnologia reduzirá significativamente o tempo e o esforço dedicados à pesquisa, redação e avaliação legislativa.
Keegan McBride, professor do Oxford Internet Institute, observou que os Emirados tiveram “mais facilidade” em abraçar a digitalização ampla do governo do que nações democráticas, justamente por sua estrutura política. “Eles são capazes de se mover rápido. Eles podem experimentar coisas”, afirmou. Em termos de ambição, segundo o pesquisador, o país está “bem perto do topo” no cenário global — e não há, até o momento, um plano semelhante sendo executado por outro governo.
Os limites que a tecnologia ainda não superou
Mas o entusiasmo tem contraponto. Vincent Straub, pesquisador da Universidade de Oxford, alertou que o projeto dos Emirados pode esbarrar em armadilhas significativas: desde a opacidade dos sistemas de IA para seus próprios usuários até preconceitos embutidos nos dados de treinamento e divergências na interpretação das leis em relação ao raciocínio humano. “Eles continuam a alucinar, têm problemas de confiabilidade e robustez”, disse Straub. “Não podemos confiar neles.”
É exatamente nesse território de tensão entre potencial e risco que o debate jurídico contemporâneo se instala. Para o professor Alexandre Rodrigues, PhD especialista em neurociência e aplicação prática da IA no Direito, o ponto central não é a tecnologia em si, mas a forma como ela é utilizada. “O avanço da IA no Direito reforça a necessidade de critérios claros, supervisão humana, capacitação profissional e novas regulações, para que a inovação contribua para a Justiça sem comprometer princípios jurídicos fundamentais”, afirma.
Rodrigues é autor do livro “IA Aplicada ao Direito”, que propõe uma ruptura consciente com o modelo tradicional de atuação jurídica. A obra apresenta o que chama de nova arquitetura mental de trabalho para advogados: pensar em termos de simulação, predição, detecção de inconsistências e construção de cenários complexos com apoio da IA. Entre as aplicações práticas descritas estão a simulação de depoimentos e interrogatórios, o mapeamento de contradições testemunhais, a identificação de padrões ocultos em documentos e a detecção de indícios de fraude e deepfakes. “O advogado deixa de ser apenas um produtor de peças e passa a operar como estrategista da verdade processual”, defende o autor.
A mensagem central, porém, é de equilíbrio: a inteligência artificial amplia o jurista, mas não o substitui. Ela exige domínio técnico, consciência ética e pensamento crítico; qualidades que nenhum modelo de linguagem, por mais sofisticado, é capaz de replicar.
O que está em jogo, portanto, vai além da eficiência operacional. À medida que governos e escritórios incorporam a IA ao cotidiano jurídico, surgem questões que o Direito ainda não respondeu com clareza: quem é responsável por uma decisão sugerida por um algoritmo? Como garantir que vieses nos dados de treinamento não se traduzam em injustiças sistêmicas? Como preservar o sigilo profissional em ambientes digitais que aprendem com cada interação?
O futuro da Justiça será, em parte, construído por máquinas. A pergunta que os juristas, legisladores e sociedade precisam responder — com certa urgência — é quem vai supervisioná-las e de que maneira.