Plantio de cannabis deve ser regularizado ainda em 2024 e País já vislumbra flexibilização maior na comercialização de produtos à base da planta
Redação Culturize-se
O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), ligado ao Ministério da Justiça, está prestes a receber uma minuta de decreto que visa regulamentar o plantio de cannabis no Brasil para fins medicinais e de pesquisa. A proposta, elaborada pelo Grupo de Trabalho de Regulamentação da Cannabis, criado pelo Conad, reflete um intenso debate que vem ocorrendo desde o ano passado sobre o assunto.
A intenção é estabelecer regras claras sobre onde, como e por quem a cannabis poderá ser cultivada para fins terapêuticos e de pesquisa. O texto da minuta está em processo de construção e deve passar por diversas rodadas de discussões, com previsão de conclusão até o final de junho deste ano.
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A possibilidade de plantio de cannabis para uso medicinal já foi debatida anteriormente no Brasil, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vetando tal prática em dezembro de 2019. No entanto, em 2021, a Anvisa autorizou a Universidade Federal do Rio Grande do Norte a realizar o plantio para fins de pesquisa, o que abriu espaço para novas discussões sobre o tema.
Um dos pontos em análise pelo GT é a diferenciação de requisitos para associações de pacientes que cultivam a planta. O objetivo é garantir que as regras não se tornem uma barreira de acesso aos grupos que produzem extratos de cannabis para tratamentos, os quais muitas vezes são mais acessíveis do que os produtos importados ou adquiridos em farmácias.
A experiência de outros países, como Nova Zelândia, Argentina e Uruguai, está sendo considerada no processo de elaboração da minuta. Pessoas ligadas ao processo avaliam que a regulamentação por meio de decreto é viável, uma vez que a Lei de Drogas já prevê a possibilidade de cultivo para pesquisa e uso terapêutico, faltando apenas a regulamentação para sua efetivação.
Paralelamente ao debate sobre a regulamentação do plantio, o Brasil também enfrenta questões relacionadas à fabricação e comercialização de produtos à base de cannabis. Apesar de autorizada pela Anvisa, a produção nacional ainda é incipiente, com poucas empresas autorizadas a fabricar medicamentos à base da planta.
No entanto, decisões judiciais recentes, como a autorização para uma farmácia de manipulação fabricar produtos à base de cannabis no interior de São Paulo, indicam uma mudança nesse cenário. Além disso, a possibilidade de pesquisa sobre o cultivo de cânhamo pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) abre novas perspectivas para a produção nacional de canabinoides.
A discussão sobre a legalização da cannabis no Brasil vai além das questões de saúde e aborda também aspectos sociais, econômicos e de justiça. A crescente demanda por acesso a produtos medicinais à base de cannabis e a busca por uma política mais inclusiva e compassiva em relação ao tema destacam a importância desse debate para o país.
À medida que o Brasil avança no enfrentamento dos desafios relacionados à cannabis, seja por meio da regulamentação do plantio, da ampliação da fabricação de produtos ou do estímulo à pesquisa científica, o país se posiciona para responder às demandas da sociedade de forma mais abrangente e promover uma abordagem mais equilibrada e justa em relação ao uso medicinal da planta.
