Empresas firmam compromisso com o governo dos EUA para viabilizar autorregularão, enquanto isso, no Brasil, surgem projetos para regular pontos específicos do uso da inteligência artificial

_{Redação Culturize-se}

Diversos países, incluindo o Brasil, e blocos como a União Europeia estão avançando para regulamentar o uso da inteligência artificial (IA) de maneira independente. No entanto, o secretário-geral da ONU, António Guterres, propôs a criação de uma agência internacional para maximizar os benefícios da tecnologia e mitigar seus potenciais riscos, algo na linha do que o CEO da OpenAI já havia defendido.

A proposta foi apresentada durante o primeiro debate sobre inteligência artificial no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova York. Guterres acredita que a governança da inteligência artificial requer uma abordagem universal e defende a criação de um organismo dentro da ONU com esse propósito. Ele enfatiza que a inovação traz consigo desafios, como a falta de rastreabilidade e a dominância do setor privado, que têm poucos paralelos em outras tecnologias estratégicas.

Para Guterres, a melhor abordagem seria identificar os desafios existentes e, ao mesmo tempo, monitorar e responder aos riscos futuros. Ele também destaca a importância de integrar o setor privado, a sociedade civil, cientistas independentes e impulsionadores da inteligência artificial nesse processo.

O secretário-geral das Nações Unidas argumenta que a necessidade de padrões e abordagens globais torna a organização a escolha ideal para liderar essa iniciativa.

Enquanto isso, a União Europeia já tomou a dianteira na regulamentação da IA, aprovando em junho um projeto de lei que classifica o uso da inteligência artificial em quatro níveis de risco, com previsão de aprovação definitiva até o fim do ano. Além disso, países como Brasil, China, Japão, Canadá e EUA estão em diferentes estágios de evolução no processo de regulamentação da IA.

Brasil sai a campo

No Brasil, está sendo proposto o PL 3.592/2023, que busca regulamentar o uso da imagem de pessoas falecidas por meio da IA, exigindo o consentimento prévio e explícito da pessoa em vida ou de seus familiares mais próximos. O projeto também enfatiza a necessidade de clareza nas autorizações e a obrigação de informar ao público o uso da tecnologia em anúncios que envolvam pessoas falecidas.

Autorregulação

Enquanto isso, algumas empresas líderes em inteligência artificial, como Amazon, Anthropic, Google, Inflection, Meta, Microsoft e Open AI, se comprometeram com o governo dos Estados Unidos a seguir diretrizes voluntárias para desenvolver essa tecnologia de forma segura e confiável. O governo norte-americano busca agora a adesão de outros países a esses compromissos, incluindo o Brasil.

As diretrizes assumidas pelas empresas incluem a realização de testes de segurança antes do lançamento público dos sistemas de IA, o compartilhamento de medidas de gerenciamento de riscos, investimentos em cibersegurança e salvaguardas internas, permitindo que terceiros pesquisem e relatem vulnerabilidades, além da divulgação pública das capacidades e limitações dos sistemas de IA.

Essa abordagem dos EUA difere da União Europeia, que está trabalhando na construção de uma lei geral para IA, enquanto os EUA preferem negociar acordos com as empresas para evitar inibir a inovação.