Redação Culturize-se
A Lei Rouanet voltou ao centro do debate público munida de dados inéditos e robustos sobre seu impacto econômico e social. Segundo a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, lançada na terça-feira (13), em São Paulo, o mecanismo de incentivo cultural movimentou R$ 25,7 bilhões na economia brasileira em 2024 e foi responsável pela geração e manutenção de 228 mil postos de trabalho. O estudo foi realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do Ministério da Cultura (MinC) e da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).
Os números confirmam um ano histórico para a política cultural. Em 2024, a Lei Rouanet registrou, pela primeira vez desde 2011, crescimento real da renúncia fiscal, que alcançou R$ 3 bilhões. Ao todo, 4.939 projetos executaram recursos, impactando diretamente 89,3 milhões de pessoas — o equivalente a 42% da população brasileira. Desse total, 69,3 milhões participaram de eventos presenciais, com reflexos diretos em setores como hospedagem, alimentação e transporte.
Para a ministra da Cultura, Margareth Menezes, os resultados superaram as expectativas e ajudam a qualificar o debate público. “Para defender a Lei Rouanet na dimensão que o Brasil precisava, faltavam dados robustos e atualizados. Agora estamos divulgando esses dados e vamos reafirmar que a cultura salva vidas. Investir em cultura é investir em gente”, afirmou. A ministra também destacou o processo de modernização do mecanismo, voltado a ampliar eficiência, transparência e segurança na prestação de contas.
O estudo revela ainda um salto expressivo no retorno econômico da política cultural. Para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, R$ 7,59 retornaram para a economia e para a sociedade — bem acima dos R$ 1,59 apurados em levantamento semelhante realizado em 2018. A nova metodologia passou a considerar, de forma mais ampla, os gastos do público e os recursos adicionais atraídos pelos projetos, como patrocínios diretos e receitas próprias.
Além da movimentação econômica, a pesquisa aponta impacto relevante na arrecadação tributária. A atividade gerada pelos projetos incentivados resultou em R$ 3,9 bilhões em impostos municipais, estaduais e federais. Isso significa que, para cada R$ 1 em renúncia fiscal, R$ 1,39 retornaram aos cofres públicos. Segundo Luis Gustavo, gerente da FGV, os dados demonstram que o investimento em cultura não apenas se paga, como gera retorno líquido para o Estado.
A cadeia produtiva associada à Lei Rouanet também se mostrou capilarizada. Em 2024, foram registrados 567 mil pagamentos a mais de 81,9 mil fornecedores, dos quais 85,5% eram micro e pequenas empresas. Metade dos recursos foi destinada a empresas fora das capitais, reforçando o papel do mecanismo no fomento ao empreendedorismo local e na descentralização econômica.
Regionalmente, as políticas de nacionalização dos recursos, intensificadas a partir de 2023, impulsionaram o crescimento fora do eixo Sudeste-Sul. O Nordeste liderou a expansão no número de projetos, com alta de 427%, seguido pelo Norte (408%) e Centro-Oeste (245%). A pesquisa também aponta que 58,9% dos projetos executaram ações em áreas periféricas, regiões vulneráveis ou territórios de povos e comunidades tradicionais.
Para o Ministério da Cultura, os dados consolidam a Lei Rouanet como instrumento não apenas de fomento artístico, mas de desenvolvimento econômico, inclusão social e fortalecimento das economias locais.