_{Por Reinaldo Glioche}

A tensão entre Congresso Nacional e Poder Executivo em torno das emendas parlamentares impositivas ganha, no Brasil contemporâneo, contornos que transcendem a disputa política ordinária. O cerne da questão, que parece técnico ou orçamentário à primeira vista, revela-se como um embate profundo sobre o próprio desenho do poder republicano. A disputa põe em xeque o equilíbrio entre os Três Poderes e evoca reflexões da legitimidade à governabilidade, do consenso à coerção, da soberania popular à racionalidade institucional.

Emendas parlamentares são, por definição, instrumentos legítimos de descentralização do orçamento, permitindo que representantes eleitos influenciem diretamente nos destinos de recursos públicos. No entanto, a transformação dessas emendas em obrigações de execução, ou seja, em dispositivos impositivos sobre o Executivo, altera substancialmente a lógica da separação e do controle mútuo entre os Poderes, que está na base do pensamento republicano moderno, sobretudo desde Montesquieu.

Ao tornar-se quase autônomo em relação à liberação de recursos, outrora dependente de negociações com o Executivo, o Congresso Nacional concentra um poder sem precedentes na Nova República. Tal concentração desloca o pêndulo da governabilidade: o Parlamento passa a agir não apenas como fiscalizador e legislador, mas também como ordenador de despesas, influenciando diretamente políticas públicas em áreas diversas, sem ter a responsabilidade da sua execução. Trata-se de uma fragmentação da gestão orçamentária que tensiona os contornos do presidencialismo de coalizão, corroendo sua base de sustentação: a negociação.

Essa ruptura nos modos de pactuação entre os poderes pode ser interpretada como um sintoma do que Hannah Arendt chamaria de “falência do espaço público como lugar de ação conjunta”. Em vez da política como arte do diálogo e da construção de um mundo comum, assistimos ao avanço de uma lógica de poder unilateral – o Legislativo transformado em máquina de alocação de recursos e o Executivo acuado em sua capacidade de articular projetos nacionais coesos.

É nesse cenário que o Supremo Tribunal Federal emerge como um ator estratégico. Mais do que um árbitro, o STF atua aqui como guardião da Constituição e da engenharia institucional que mantém a democracia funcional. A expectativa do Executivo de que o STF reconheça que as emendas impositivas ferem o princípio da independência entre os poderes não é apenas uma manobra política: é um apelo à razão jurídica contra a hipertrofia de um Poder em detrimento dos demais.

Um Legislativo com liberdade absoluta para impor gastos, sem conexão com a responsabilidade executiva, rompe o delicado contrato social que sustenta a democracia representativa. Por outro lado, um Executivo incapaz de governar, refém de uma maioria parlamentar empoderada por recursos próprios, perde a legitimidade de conduzir projetos de interesse nacional.

O Supremo, ao ser convocado a arbitrar essa disputa, é chamado a exercer não apenas o papel de intérprete das normas, mas o de preservador da arquitetura institucional. Mais do que decidir sobre a constitucionalidade das emendas impositivas, o STF decidirá sobre os contornos do pacto republicano. Como lembra Rousseau, a vontade geral não é a soma de vontades particulares, mas um processo de síntese que requer mediação e formas que garantam o bem comum.

Nesse sentido, o imbróglio atual evidencia uma disfunção entre forma e substância na política brasileira: a forma democrática é preservada, mas seu conteúdo – o equilíbrio, a negociação, a cooperação entre os Poderes – se fragiliza. A esperança do governo em reconstituir a governabilidade via uma decisão judicial revela a crise da política como prática de articulação autônoma entre os representantes do povo.

A verdadeira pergunta que esse embate coloca é: como preservar a legitimidade democrática quando um dos Poderes acumula poder orçamentário, normativo e de fato? E, por outro lado, o que resta de democracia substantiva quando a governabilidade depende mais de decisões judiciais do que de consensos políticos?